17/08/2016 -
ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULATIVIDADE. POSSIBILIDADE - Operador de fábrica de eletrodoméstico receberá adicional de insalubridade e periculosidade cumulativamente.
PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO EM MOVIMENTO GREVISTA - Participação em greve lícita e pacífica não motiva dispensa por justa causa.
INCORPORAÇÃO REVERSA. AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO E COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DE CSLL - Reflexos tributários na incorporação reversa em relação à amortização de ágio e compensação de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas da CSLL.
16/08/2016 -
PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO. REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Qual é o tratamento tributário aplicável a pagamento de prestação de serviços mediante dação em pagamento efetuada com imóvel?
SOCIEDADES COOPERATIVAS. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS SOCIEDADES COOPERATIVAS. ATOS NÃO-COOPERATIVOS. INCIDÊNCIA DO IRPJ - Como será determinada a base de cálculo do imposto sobre a renda das sociedades cooperativas com regime de tributação pelo lucro real?
EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. COMPRAS E DESPESAS PAGAS EM EXCESSO. EXCLUSÃO DE OFÍCIO - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e consequências.
02/08/2016 -
ICMS. ME/EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUÍDA TRIBUTÁRIA - Procedimentos a serem observados pela ME ou EPP optante pelo Simples Nacional na condição de Substituída Tributária para fins de cálculo do Simples Nacional, em relação ao ICMS.
ICMS. ME/EPP OPTANTE PELO SIMPLES NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTA TRIBUTÁRIA - Procedimentos a serem observados pela ME ou EPP optante pelo Simples Nacional na condição de Substituta Tributária, em relação ao ICMS relativo à operação própria e retido por substituição tributária.
CONSTRUÇÃO CIVIL. ICMS. DIFAL. EC-87/15. CONVÊNIO ICMS 93/15 - A partir de 01/01/2016 o DIFAL também será aplicado em operações interestaduais destinadas às empresas de construção civil?
28/07/2016 -
ME, EPP E MEI. GFIP/e-SOCIAL. CONECTIVIDADE SOCIAL. CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES. CRONOGRAMA - Normas legais e esclarecimentos sobre a obrigatoriedade de uso de Certificado Digital pelas empresas optantes pelo Simples Nacional para acesso ao canal Conectividade Social - GFIP/e-Social.
26/07/2016 -
PEJOTIZAÇÃO. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - A abertura de pessoa jurídica para prestar serviço como empregado não é amparada pela legislação trabalhista vigente.
SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA (CPP) PARA A SEGURIDADE SOCIAL, A CARGO DA PESSOA JURÍDICA - Forma de determinação da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, devidas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional tributadas pelas alíquotas do Anexo IV que aufiram receitas tributadas nos demais anexos da Lei Complementar nº 123/2006.
19/07/2016 -
MEI OPTANTE PELO SIMEI. ICMS EM DECORRÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ANTECIPAÇÃO E DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - O MEI, optante pelo SIMEI, é obrigado a pagar ICMS em decorrência de substituição tributária, antecipação e diferencial de alíquota nas aquisições interestaduais.
14/07/2016 -
IMPORTAÇÃO. ICMS. BASE DE CÁLCULO E FÓRMULA PARA DETERMINAÇÃO DO ICMS E EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE BENS IMPORTADOS - Fórmula e forma de determinação da base de cálculo do ICMS na Importação de bens, produtos e mercadorias do Exterior, com sugestões de Taxa de Marcação de Bens, de Produtos e de Mercadorias.
