19/03/2015 -
PESSOAS JURÍDICAS DO SEGMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - Pessoas jurídicas do segmento de construção civil dispensadas de apresentar a Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) e obrigadas a escriturar o livro Registro de Inventário, devem apresentá-lo na Escrituração Contábil Digital (ECD).
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). AUTENTICAÇÃO DOS LIVROS DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - Sociedades simples e entidades imunes e isentas obrigadas à Escrituração Contábil Digital (ECD) ficam dispensados de autenticação dos livros da escrituração contábil.
PERITO CONTÁBIL. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO; E RESPONSABILIDADE SOCIAL, ÉTICA, PROFISSIONAL E LEGAL - Norma estabelece novos critérios inerentes à atuação do contador na condição de perito, judicial e extrajudicial.
PERÍCIA CONTÁBIL. REGRAS E PROCEDIMENTOS - Norma estabelece novas regras e procedimentos técnico-científicos a serem observados pelo perito, quando da realização de perícia contábil, no âmbito judicial e extrajudicial.
IRPF/DIRPF 2015. BENS E DIREITOS RECEBIDOS POR HERANÇA, MEAÇÃO, LEGADO OU DOAÇÃO EM ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA E DOAÇÃO, INCLUSIVE COM CLÁUSULA DE USUFRUTO - Tratamento fiscal em relação às Declarações de Ajuste Anual do Doador e do Donatário (beneficiário da doação).
18/03/2015 -
IRPF/DIRPF 2015. CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS - Qual é o custo de aquisição de bens ou direitos que deve constar na Declaração de Bens do contribuinte?
IRPF/DIRPF 2015. ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS. GANHO DE CAPITAL. ISENÇÃO. ARTIGO 39 DA LEI Nº 11.196, DE 2005 - Para fins da isenção prevista no artigo 39 da Lei nº 11.196/2005, o valor do imposto de transmissão (ITBI) e as despesas com a escritura e o registro do imóvel, cujo ônus tenha sido do adquirente, integram o valor de aquisição do novo imóvel?
17/03/2015 -
IRPF/DIRPF 2015. GANHO DE CAPITAL. ISENÇÃO. ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS DE PEQUENO VALOR - Hipóteses de isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital, auferido por pessoa física, em decorrência de alienação de bens ou direitos de pequeno valor.
IRRF. PRECATÓRIO. CESSÃO DE DIREITOS. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA - O acordo de cessão de direitos não pode afastar a tributação na fonte dos rendimentos tributáveis relativo ao precatório no momento em que for quitado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
