13/11/2026 -
Portaria divulga as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS incidentes sobre operações com combustíveis, ainda que iniciadas no exterior. - A Portaria entra em vigor a partir de 8 de janeiro de 2027.
Portaria Conjunta MF/CGIBS define como serão calculadas as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre os combustíveis - Alíquotas do IBS e da CBS serão uniformes em todo o país e fixados por unidade de medida.
CGIBS aprova ajustes ao Regulamento do Imposto Sobre Bens e Serviços e prorroga a DeRE em Reunião Ordinária - Conselho Superior também aprovou ato sobre CNPJ do produtor rural e do transportador autônomo.
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7, de 11 de novembro de 2026 - Altera o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que estabelece as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos de que trata o art. 112 dos regulamentos do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS.
Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 12, de 10 de novembro de 2026 - Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços da documentação técnica da Declaração de Importação de Remessa.
Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026 - Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços da documentação técnica da Declaração Única de Importação.
12/11/2026 -
Fim da escala 6x1: STF mantém regra de transição para implementação da jornada 5x2 - Liminar concedida pelo ministro Flávio Dino estabelece parâmetros para aplicação da nova jornada e define prazos para adaptações.