11/11/2026 -
IBS e CBS: Insumos Agropecuários e Aquícolas - Insumos Agropecuários e Aquícolas beneficiados com redução de alíquotas do IBS e da CBS.
IBS e CBS: Produtos Agropecuários, Aquícolas, Pesqueiros, Florestais e Extrativistas Vegetais in Natura - Produtos Agropecuários, Aquícolas, Pesqueiros, Florestais e Extrativistas Vegetais in Natura, beneficiados com redução de alíquotas do IBS e da CBS.
IBS e CBS: Prestação de serviços educacionais - Serviços educacionais beneficiados com redução das alíquotas do IBS e da CBS.
Lucro presumido: Tributação de PIS/Cofins pelo regime de caixa - Reflexo da extinção do PIS/Cofins a partir de janeiro de 2027, nas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido e optante pelo regime de caixa.
10/11/2026 -
Empregador não terá de recolher novamente valores repassados de boa-fé a outro sindicato - 3ª Turma do TST definiu como marco inicial a data em que a empresa foi notificada oficialmente sobre a mudança do sindicato representante.
Escala 5x2: relator decidirá sobre implementação da nova jornada até sexta-feira (13) - Suspensão da emenda não está em discussão, afirmou ministro Flávio Dino.
Base de cálculo do IRPJ e da CSLL: Despesas indedutíveis - Despesas operacionais consideradas indedutíveis para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
Relevância: STJ discute se empresa com atividade secundária de transporte de carga pode creditar ICMS sobre combustível - STJ vai definir se empresas que não têm o transporte de cargas como atividade principal podem descontar o crédito do recolhimento do ICMS na compra de combustíveis, lubrificantes, pneus e peças de reposição utilizados em frota própria de veículos destinados ao transporte de mercadorias (frete ou distribuição próprios).
09/11/2026 -
PERSE: Primeira Seção do STJ reconhece relevância e suspende processos sobre revogação antecipada do benefício fiscal do Perse - Ao reconhecer a relevância da questão federal relacionada à extinção antecipada do benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o país, dos processos que discutem a controvérsia.
22/10/2026 -
ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins - De acordo com decisão, o ISS não constitui receita ou faturamento da empresa prestadora de serviços; matéria tem repercussão geral.