26/10/2026 -
Simples Nacional: Fator R. Remuneração bruta. Regime de caixa - GFIP e eSocial.
IRPF: Rendimentos recebidos acumuladamente por portador de moléstia grave - Aposentadoria. Isenção.
PIS/Cofins: Regime não cumulativo. Créditos. Base de cálculo. ICMS. ICMS-Difal - Retificação da escrituração fiscal.
Portaria Copes nº 99, de 22 de outubro de 2026 - Disponibiliza o serviço "Obter Cópia do Livro Caixa Digital do Produtor Rural - LCDPR" no Portal de Serviços da Receita Federal.
Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 9, de 20 de outubro de 2026 - Dispõe sobre os trabalhos conjuntos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Diretoria Executiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, destinados à implementação da reforma tributária sobre o consumo.
Livros, documentos, papéis, registros e outras peças, de origem interna ou externa, que apoiam ou acompanham a escrituração da pessoa jurídica - As pessoas jurídicas em geral e e a elas equiparadas são obrigadas a conservarem em ordem, enquanto não prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes, os livros, documentos e papéis relativos as suas atividades ou que se refiram a atos ou operações que modifiquem ou possam vir a modificar suas situações patrimoniais.
Ganho de capital na venda de ativo imobilizado por empresa tributada pelo lucro presumido: Valor contábil. Depreciação. Custo de aquisição - A pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido pode desconsiderar a depreciação acumulada do custo de aquisição na determinação do ganho de capital?
23/10/2026 -
Novas medidas simplificam obrigações da Reforma Tributária para nanoempreendedores e MEIs - Legislação reduz burocracias, dispensam exigências fiscais para nanoempreendedores e facilitam o cumprimento das novas regras tributárias pelos MEIs.