19/10/2026 -
Jornada máxima de 42 horas semanais, sem redução salarial - A partir de quanto a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Divisor mensal para a jornada de 42 horas semanais e quantidades de horas que deverão ser trabalhadas por dia.
Perda de uma chance - Empresa indenizará candidata por oportunidade de emprego perdida após promessa de contratação frustrada
17/10/2026 -
'Fim da jornada 6x1 é avanço social', afirma presidente do TST - Para ministro Vieira de Mello Filho, redução da jornada vai beneficiar principalmente as mulheres.
16/10/2026 -
Congresso promulga o fim da escala 6x1 e aposentadoria de agentes de saúde - O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16), em sessão solene, duas emendas à Constituição que ampliam direitos dos trabalhadores. A Emenda Constitucional 141 acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) e garante dois dias de repouso semanal remunerado. Daqui a 60 dias, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas. Após um ano, a jornada de trabalho cairá para 40 horas, sem redução de salário. Já a Emenda Constitucional 140 estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
STF considera inconstitucional cobrança de contribuição ao Funrural de empregadores rurais antes de 2018 - Por maioria, Plenário seguiu voto do ministro Dias Toffoli, que delimitou a inconstitucionalidade ao período anterior à edição da 13.606/2018.
MEI: Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas - O PLP também amplia o número de contratação de empregados de um para até dois e permite o perdão de débitos com a União. O projeto, que foi aprovado na quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.