30/09/2026 -
Insumos utilizados na fabricação ou produção de bens destinados à venda e na prestação de serviços - Conceito de insumos para fins fiscais.
Produto exposto à venda a varejo dentro do estabelecimento industrial - Qual momento dar-se-á o fato gerador do IPI na saída de produto do estabelecimento industrial quanto aos produtos objeto de operação de venda a varejo ou consumidos no interior do estabelecimento?
Frete cobrado em separado da venda. ICMS. Incidência - Nas operações em que caiba ao vendedor, por si ou por sua conta e ordem, providenciar a entrega da mercadoria adquirida no endereço do destinatário, o valor do frete cobrado, ainda que em separado, deve ser incluído na base de cálculo do ICMS?
CSLL, PIS/Pasep e Cofins – Retenção: Serviços de manutenção e reparação elétrica, pintura predial e manutenção de elevadores. Conservação e manutenção - Retenção na fonte. Requisitos.
IRRF: Serviços de pintura predial. Conservação de bens imóveis - Retenção na fonte.
IRRF: Serviços de manutenção e reparação elétrica e de manutenção de elevadores - Não incidência.
DeRE - Declaração de Regimes Específicos: CGIBS e Receita Federal divulgam endpoints do ambiente de produção - O início da transmissão dos lotes com eventos de tabela para o ambiente de produção deverá ocorrer em 1º de outubro.
A partir de 1º de novembro de 2026, todas as empresas optantes pelo Simples Nacional passarão a emitir suas Notas Fiscais de Serviços eletrônicas (NFS-e) exclusivamente por meio do Emissor Nacional, seja pelo portal web, aplicativo móvel ou API - Nova funcionalidade no Painel Administrativo Municipal permite antecipar a adoção do Emissor Nacional para optantes pelo Simples Nacional.
Exigência de exame de gravidez na fase pré-contratual. Prática discriminatória - Indenização por dano moral.
Vendedor pede horas extras e é condenado a indenizar empresa por concorrência desleal - Vendedor pede horas extras e é condenado a indenizar empresa por concorrência desleal.
RAT Ajustado 2027: Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2026, com vigência para o ano de 2027 - O FAP atribuído aos estabelecimentos (CNPJ completo) pelo Ministério da Previdência Social poderá ser contestado perante o Conselho de Recursos da Previdência Social.
29/09/2026 -
DIRBI - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária. Crédito presumido de ICMS - Obrigatoriedade de declaração apenas em caso de habilitação ao crédito fiscal previsto na Lei nº 14.789, de 2023.
Simples Nacional. SIMEI. Desenquadramento. Continuidade da atividade. Fator "r" - Receita bruta e folha de salários dos doze meses anteriores.
Denúncia espontânea. Débito original declarado a menor e compensado - Posterior retificação para maior, acompanhada do pagamento integral da diferença e dos juros de mora.
