29/09/2026 -
DIRBI - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária. Crédito presumido de ICMS - Obrigatoriedade de declaração apenas em caso de habilitação ao crédito fiscal previsto na Lei nº 14.789, de 2023.
Simples Nacional. SIMEI. Desenquadramento. Continuidade da atividade. Fator "r" - Receita bruta e folha de salários dos doze meses anteriores.
Denúncia espontânea. Débito original declarado a menor e compensado - Posterior retificação para maior, acompanhada do pagamento integral da diferença e dos juros de mora.
Inovação tecnológica. Caracterização e critérios. Incentivos fiscais. Microempresas e empresas de pequeno porte - Simples Nacional.
Simples Nacional 2027: Entenda os novos prazos e faça sua escolha com consciência e tranquilidade - Embora os períodos sejam parecidos, tratam de escolhas diferentes. Por isso, é importante entender cada situação.
24/09/2026 -
Integralização de imóvel em holding patrimonial. Posterior alienação - Desconsideração de atos e negócios jurídicos.
Pagamentos a médicos formalmente admitidos como sócios. Distribuição desproporcional de lucros - Ausência de apuração contábil intermediária e de ajuste com o resultado anual. Valores calculados por horas trabalhadas ou procedimentos realizados. Natureza remuneratória. Simulação.
22/04/2026 -
Quotas em tesouraria: aspectos fiscais e contábeis - Aspectos contábeis e tributários na aquisição e venda de cotas em tesouraria.
