09/09/2026 -
Recadastramento no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - Ministério do Trabalho e Emprego estabelece a obrigatoriedade de recadastramento para todos os nutricionistas, as empresas beneficiárias, as empresas fornecedoras e as empresas facilitadoras registradas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Regras sobre fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) são questionadas no STF - O autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sustenta que normas restringem autonomia de estados, Distrito Federal e municípios.
IRPF: Atividade rural. Apuração do resultado tributável. Escrituração do livro caixa - Data de registro da despesa.
Despacho SE/CONFAZ nº 40/2026, de 8 de setembro de 2026 - Publica Convênios ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
08/09/2026 -
Receita Federal intercepta tentativa bilionária de fraude em salário-maternidade e impede prejuízo aos cofres públicos - Envolvidos estão sujeitos a devolução do dinheiro, pagamento de multas e sanções administrativas e criminais.
Plataforma Pública do Split Payment: documentação técnica - Receita Federal e CGIBS aprovam documentação técnica relativa aos procedimentos e padrões operacionais aplicáveis à Plataforma Pública do Split Payment, no âmbito da Reforma Tributária do Consumo.
Ganho ou a perda de capital: resultado na alienação de investimento avaliado pelo valor de patrimônio líquido - Determinação do ganho ou da perda de capital.
CGIBS e Receita Federal publicam versão 1.2.0 da documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) - Pacote técnico disponibiliza leiautes dos eventos transacionais, controle de deduções e reabertura de competência.
