27/08/2026 -
Roteiro da Opção pelo Simples Nacional para o ano de 2027 - No roteiro, são apresentadas, de forma resumida, as informações essenciais para a opção pelo Simples Nacional. Ele se divide em três partes: Orientações para empresas não optantes já em atividade e para empresas excluídas, mesmo que essa exclusão tenha efeito apenas em 2027; Orientações para empresas em início de atividade; e Informações sobre apuração e recolhimento do IBS e da CBS “por fora” (regime híbrido) do Simples Nacional.
CGIBS e RFB esclarecem os prazos de cumprimento das obrigações relativas à DeRE, elencados no Ato Conjunto nº 4 - Veja detalhes sobre o Marco Inicial de Recepção dos Eventos de Tabela (D-1001 e D-1011) e o Cronograma de Entrega dos Eventos.
26/08/2026 -
IBS e CBS: Documentações técnicas fiscais - Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovam diversas documentações técnicas fiscais, cujas especificações se aplicam à CBS e ao IBS.
Simples Nacional: NFS-e de Padrão Nacional, emitida pelo Emissor Nacional da NFS-e - Obrigatoriedade de emissão de notas fiscais de serviço pelo Emissor Nacional da NFS-e foi adiada para 1º de novembro de 2026.
20/08/2026 -
Prazo para solicitação pelo SIMPLES NACIONAL será em SETEMBRO de 2026 - Regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes nas regras de opção pelo Simples Nacional, que NÃO SERÁ MAIS REALIZADA NO MÊS DE JANEIRO.
18/08/2026 -
Simples Nacional: novas regras para adequação à Reforma Tributária do Consumo (RTC) - Novos prazos de opção para 2027 exigem atenção. O contribuinte que desejar ingressar no Simples Nacional em janeiro de 2027 deverá fazer a solicitação entre 1º e 30 de setembro de 2026, para produzir efeitos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.
14/08/2026 -
Receita Federal e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) para apoiar adaptação à Reforma Tributária no ano de 2026 - Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo.
