20/08/2026 -
Despesas financeiras: dedutibilidade - Critérios a serem observados para que as despesas financeiras possam ser dedutíveis.
Ganho de capital. Venda de imóveis residenciais. Isenção. Art. 39 da Lei nº 11.196, de 2005. Venda de um imóvel e dação em pagamento de outro - Aplicação parcial do produto do imóvel vendido.
Aeronaves estrangeiras. Importação definitiva. Nacionalização. Regime comum de importação - Despacho para consumo.
Produtor rural pessoa física inscrito no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física - CAEPF. Exploração simultânea de atividade hoteleira como empresário individual inscrito no CNPJ - Contribuição social para o salário-educação. Não incidência quanto à atividade rural.
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB. Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. Reoneração da folha de pagamento. Período de transição (2025 a 2027) - Retenção na contratação de serviços. Alíquota aplicável.
Prazo para solicitação pelo SIMPLES NACIONAL será em SETEMBRO de 2026 - Regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes nas regras de opção pelo Simples Nacional, que NÃO SERÁ MAIS REALIZADA NO MÊS DE JANEIRO.
Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e CFC alinham diretrizes do Plano Nacional de Conformidade Tributária - Encontro teve como foco as exigências de emissão de documentos fiscais decorrentes da Reforma Tributária do Consumo(RTC) e o escopo de atuação dos profissionais contábeis durante o processo de transição.
Receita Federal - Nota à Imprensa: InfoMoney - Receita Federal divulga nota sobre a matéria “Saídas fiscais crescem 80% e acendem alerta para fiscalização da Receita Federal” (InfoMoney).
