20/08/2026 -
Prazo para solicitação pelo SIMPLES NACIONAL será em SETEMBRO de 2026 - Regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes nas regras de opção pelo Simples Nacional, que NÃO SERÁ MAIS REALIZADA NO MÊS DE JANEIRO.
Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e CFC alinham diretrizes do Plano Nacional de Conformidade Tributária - Encontro teve como foco as exigências de emissão de documentos fiscais decorrentes da Reforma Tributária do Consumo(RTC) e o escopo de atuação dos profissionais contábeis durante o processo de transição.
Receita Federal - Nota à Imprensa: InfoMoney - Receita Federal divulga nota sobre a matéria “Saídas fiscais crescem 80% e acendem alerta para fiscalização da Receita Federal” (InfoMoney).
Competência da Justiça do Trabalho para autorizar movimentação do FGTS - TST fixa tese sobre competência da Justiça do Trabalho para movimentação do FGTS.
Teletrabalho: supressão do intervalo para amamentação - Teletrabalho não justifica supressão de intervalo para amamentação.
Rescisão indireta do contrato de trabalho: estabilidade provisória da gestante - Rescisão indireta reconhecida judicialmente não impede estabilidade de gestante pedida em ação posterior.
19/08/2026 -
Despesas pessoais de sócios: remuneração indireta - Salário-utilidade. Caracterização.
Pessoa jurídica que tenha por objeto exclusivamente a gestão de participações societárias (holding) - Diferimento do reconhecimento das despesas com juros e encargos financeiros pagos ou incorridos relativos a empréstimos contraídos para financiamento de investimentos em sociedades controladas.
Pejotização. Empresa interposta. Simulação - Efeitos fiscais e previdenciários.
