18/08/2026 -
Estabelecimento optante pelo Simples Nacional: Operações de fornecimento de alimentação. Preparo de alimentos em lanchonetes, padarias, bares, restaurantes e semelhantes. Nota Fiscal. CFOP - Qual CFOP deverá ser utilizado na Nota Fiscal relativa à venda de alimentos e bebidas preparados no estabelecimento do contribuinte que vende produtos alimentares para consumidores finais.
ICMS/SP – Produtor rural: Aquisição interestadual de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado - ICMS DIFAL.
PIS/Cofins: Serviços de engenharia florestal. Silvicultura. Florestamento. Reflorestamento. Reparação de danos ambientais. Manutenção florestal. Serviço técnico-especializado - Regime não cumulativo. Aplicação.
IRRF: Retenção na fonte. Serviços prestados com emprego de equipamentos - Alíquota aplicável.
IRPF/IRRF: Aluguel. Juros e multa de mora. Pagamentos em atraso. Sentença judicial - Tributação.
Simples Nacional: Importação por conta e ordem de terceiro. Prestação de serviços. Receita - Base de cálculo.
17/08/2026 -
Extinção do PIS/Pasep e da Cofins a partir de 2027: Créditos apurados até 31 de dezembro de 2026 - Previsão legal para utilização do saldo credor da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins e dos créditos iniciais da CBS.
Regime de caixa deixa de ser utilizado na apuração do Simples Nacional - A nova regra regulamenta o reconhecimento da receita pelo faturamento da operação, extingue a opção pelo regime de caixa para a apuração mensal e revoga dispositivos da Resolução CGSN nº 140/2018.
14/08/2026 -
Notas de Débito e Crédito IBS/CBS: Ajuste SINIEF nº 49/2025 - Os procedimentos previstos no Ajuste SINIEF 49/2025 devem ser obrigatoriamente aplicados para a emissão de documentos fiscais a partir de 1º de janeiro de 2027.
