14/08/2026 -
Credenciais de acesso às API da Reforma Tributária serão atualizadas - Na segunda-feira, dia 24 de agosto, será necessário atualizar as credenciais de acesso.
Receita Federal e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) para apoiar adaptação à Reforma Tributária no ano de 2026 - Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo.
Contrato de trabalho: alteração unilateral, pelo empregador - Justiça reconhece rescisão indireta após alteração de escala 5x2 para 6x1.
Empresa é condenada por dispensar trabalhadora protegida pela Lei Maria da Penha - Agressor trabalhava no mesmo local, e dispensa agravou vulnerabilidade da vítima.
Empregador consegue substituir horas extras de empregada por adicional de viagem - Compensação estava prevista em norma coletiva válida.
Notas de Débito e Crédito IBS/CBS: Ajuste SINIEF nº 49/2025 - Os procedimentos previstos no Ajuste SINIEF 49/2025 devem ser obrigatoriamente aplicados para a emissão de documentos fiscais a partir de 1º de janeiro de 2027.
