29/07/2026 -
Plataforma NFS-e disponibiliza novas evoluções em Produção Restrita e divulga cronograma de implantação - Entre as evoluções estão o CNPJ Alfanumérico e os grupos IBS/CBS no Emissor Web.
Novo benefício fiscal: Bônus de Adimplência Fiscal - Novos regras para gozar do benefício fiscal Bônus de Adimplência Fiscal; e extinção do benefício fiscal anterior, instituído em 2002.
Receita Federal publica novos atos declaratórios e amplia lista de devedores contumazes - A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), 17 novos Atos Declaratórios Executivos (ADEs) que reconhecem a condição de devedor contumaz de contribuintes enquadrados nos critérios previstos na Lei Complementar nº 225/2026.
Ato Declaratório Executivo Corat nº 47, de 28 de julho de 2026 - Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2026.
Despacho SE/CONFAZ nº 34/26, de 27 de julho de 2026 - Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
28/07/2026 -
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária - Cronograma tem o objetivo de informar contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas sobre os prazos de adaptação às novas exigências relacionadas à CBS e ao IBS.
Reforma Tributária: Emissão do CNPJ e de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS começará em 1º de janeiro de 2027 - Decreto prorrogou para 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS, ampliando o prazo de adaptação à Reforma Tributária.
Falta de retenção na fonte de tributos ou não recolhimento do montante retido no prazo que a lei determina: consequências fiscais - Quais são as consequências fiscais pela falta de retenção na fonte de tributos ou não recolhimento do montante retido no prazo legal?
Lucro presumido. Venda de bens do ativo imobilizado. Ganho de capital. Encargos de depreciação - O cômputo dos encargos de depreciação para apuração do ganho de capital nas empresas tributadas pelo lucro presumido é obrigatório?
Cobrança do ICMS-Difal em operações destinadas a consumidor final contribuinte do imposto - Lei Kandir é suficiente para cobrança do ICMS-Difal em operações destinadas a consumidor final contribuinte.
