10/07/2026 -
Emissão de documentos fiscais: CNPJ Alfanumérico - CNPJs alfanuméricos cadastrados no CCC de homologação para testes das empresas.
NFS-e informa: indisponibilidade do ambiente do CNPJ no dia 25 de julho - Parada programada visa a implantação do CNPJ alfanumérico
DITR 2026: prazo de entrega começa em 10 de agosto - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) deve ser apresentada até 30 de setembro; confira quem deve declarar, como enviar e as regras de pagamento.
Teletrabalho, trabalho remoto e home office: controle de jornada - Teletrabalho com possibilidade de controle de jornada gera direito a horas extras.
Estabilidade gestante. Pedido de demissão. Validade - Pedido de demissão de trabalhadora que engravidou após o fim do contrato é considerado válido.
Créditos de PIS/Pasep e Cofins - Regime monofásico: Estabelecimentos varejistas - Regime monofásico de tributação impede créditos de PIS/Pasep e Cofins para postos de combustíveis.
Instrução Normativa RFB nº 2.333, de 30 de junho de 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Portaria RFB nº 703, de 9 de julho de 2026 - Estabelece a jurisdição dos contribuintes admitidos no Programa Confia e transfere competências entre unidades e atribuições entre dirigentes.
Portaria RFB nº 702, de 8 de julho de 2026 - Altera a Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o funcionamento do Contencioso Administrativo no âmbito da Receita Federal do Brasil.
Ato Declaratório Executivo Corat nº 26, de 9 de julho de 2026 - Aprova a versão 1.0 do leiaute do arquivo para importação de Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR a partir do exercício 2026.
09/07/2026 -
Empregado comissionista: repouso semanal remunerado (RSR) - Empregado comissionista tem direito ao repouso semanal remunerado (RSR ou DSR)? Como é feito o cálculo do RSR?
Dedução de custos das vendas da base de cálculo de comissões de empregados - O empregador pode deduzir os custos das vendas da base de cálculo de comissões de empregados?
Empregado comissionista misto: horas extraordinárias - Forma de remuneração das horas extras realizadas por empregado com remuneração fixa, mais comissões.
Nova norma IFRS amplia transparência e comparação de resultados das empresas - A IFRS 18 entra em vigor para os períodos de relatório anual com início em ou após 1º de janeiro de 2027.
Tributos federais. Compensação administrativa. Direito creditório do contribuinte reconhecido judicialmente - Limitação temporal para compensar.
IRPJ/CSLL: Recolhimento por estimativa - Qual a penalidade aplicável à pessoa jurídica que deixou de pagar, ou fez com insuficiência, o valor do IRPJ ou da CSLL apurado com base na estimativa de lucro mensal?
