01/07/2026 -
SE/CGNFS-e prorroga o prazo para adequação ao novo leiaute do DANFSE - A atual API será descontinuada a partir de 15 de julho.
STF suspende exigência de seguro adicional para transporte por moto via aplicativo em São Paulo - Para o ministro Alexandre de Moraes, a norma municipal criou requisitos adicionais ao conteúdo previsto na norma federal que regulamenta a matéria.
PIS/Cofins - Regime de apuração não cumulativa: Insumos. Imposição legal ou infralegal. Creditamento - Saúde e segurança de trabalhadores na fabricação de calçados. Normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.
Bolsa-atleta. Programa instituído por ente governamental - Contribuição social previdenciária.
IRPF: Bolsa-atleta. Programa instituído por ente governamental - Incidência do imposto sobre a renda.
IRPF: Alienação de participação societária. Parcela indeterminada do preço sujeita ao implemento de condição suspensiva. Ganho de capital. Imposto sobre a renda (IR) - Novo fato gerador. Alíquotas progressivas.
Simples Nacional: Base de cálculo. Regime de caixa - Créditos não mais cobráveis.
Declaração de Criptoativos – DeCripto - Apresentação da Declaração de Criptoativos (DeCripto) passa a ser exigida a partir de 01 de julho de 2026.
Portaria Codar nº 328, de 26 de junho de 2026 - Institui equipe de auditoria para atuar na análise de Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declarações de Compensação - PER/DCOMP relativos a créditos de Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
Portaria MF nº 1.914, de 30 de junho de 2026 - Estabelece o valor da subvenção econômica à comercialização de Óleo Diesel "A", de uso rodoviário, para fins do disposto no art. 1º da Medida Provisória nº 1.358, de 13 de maio de 2026.
30/06/2026 -
Restituição de descontos - Justiça determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo.
Quer contratar um aprendiz? Confira como implementar um programa de aprendizagem na sua empresa - Passo a passo mostra como calcular a cota, escolher a entidade formadora e cumprir a legislação.
29/06/2026 -
Reforma Tributária: Obrigatoriedade de inscrição de pessoas físicas no CNPJ para emissão de documentos fiscais é prorrogada para 2027 - Novo sistema de inscrição simplificada trata mais facilidade aos usuários.
