17/06/2026 -
Glosa de custos. Fornecedor considerado inidôneo. Adquirente de boa-fé. Ônus da prova - Demonstração de recebimento das mercadorias e pagamento de preço. Lançamento calcado em análise superficial amostral.
Necessidade de despesas financeiras - Adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC).
Encargos financeiros. Adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC - Essencialidade econômica. Dedutibilidade.
Vida de Aprendiz: Começar certo faz toda a diferença - Aprendizagem profissional é destaque em campanha da Justiça do Trabalho.
Dispensa de trabalhador aposentado ou apto à aposentadoria configura etarismo e gera dever de indenizar - Na nota técnica divulgada pelo empregador para justificar as dispensas, constou explicitamente como critério o fato de empregados estarem aposentados ou aptos à aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade.
Trabalho doméstico. Negociação coletiva. Caseiro - Caseiro não consegue se beneficiar de convenção coletiva. Para a 8ª Turma, empregador doméstico não é categoria econômica.
Trabalho doméstico. Negociação coletiva. Cuidadora de idosos - Cuidadora terá direito a vantagens previstas em convenção coletiva. No entanto, o tema ainda não está pacificado no TST.
Restituição do IR pago indevidamente: isenção por doença grave - Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente.
Despacho SE/CONFAZ nº 26/26, de 16 de junho de 2026 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
16/06/2026 -
Simples Nacional – Reforma Tributária: Opção pelo regime hibrido de apuração e recolhimento do IBS e da CBS, com possibilidade de apropriação e transferência de créditos - Prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano‑calendário de 2027, em conformidade com as disposições da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
15/06/2026 -
DeRE - Declaração dos Regimes Específicos: contribuintes obrigados e dispensados - Contribuintes obrigados e dispensados de apresentação da Declaração dos Regimes Específicos - DeRE, com manual e perguntas e respostas.
