21/05/2026 -
ECF de 2026 – Ano-calendário de 2025: Atualização das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 12 da ECF - Publicada atualização das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 12 da ECF.
ICMS/SP: Obrigações Acessórias – Coleta de paletes de madeira inservíveis - Reforma de paletes usados para futura comercialização.
Justiça condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) prevê o capacitismo como crime passível de reclusão de 1 a 3 anos.
ECD 2026 - Ano-calendário de 2025: Matriz e filiais - Escrituração Contábil Descentralizada - ECD, normas e técnicas contábeis e legislação do imposto sobre a renda.
Empresa pagará multa se não quitar verbas rescisórias no prazo - De acordo com o TST, medida visa inibir reiteração do descumprimento da legislação.
TST fixa tese sobre redução do abono pecuniário de férias - Matéria foi decidida sob a sistemática dos recursos repetitivos.
Tentativas de uso de prompt injection no STJ serão investigadas - Nas últimas semanas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou em seu acervo de processos petições com prompt injection (injeção de comando), uma artimanha utilizada por usuários mal-intencionados para inserir comandos ocultos em documentos comuns, com o objetivo de enganar modelos de inteligência artificial (IA).
STF mantém competência da Justiça do Trabalho para determinar cumprimento de normas de higiene e segurança em hospital público - 1ª Turma entendeu que caso não trata do vínculo administrativo entre servidores e o Estado do Amazonas.
DIRPF 2026 - IRPF 2026: Convenção para evitar dupla tributação entre Brasil e Uruguai. Atividade rural - Exploração agrícola ou florestal.
DIRPF 2026 - IRPF 2026: Convenção para evitar a dupla tributação entre o Brasil e o Uruguai. Dividendos pagos a pessoas físicas residentes no Brasil por sociedade Uruguaia - Estabelecimento permanente no exterior. Imposto sobre a renda das pessoas físicas.
Resolução CMN nº 5.304, de 20 de maio de 2026 - Estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras aplicáveis às linhas de financiamento para aquisição dos itens de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026.
Portaria Interministerial MDIC/MF nº 174, de 19 de maio de 2026 - Regulamenta a Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026, que autoriza a destinação, pela União, de recursos para disponibilizar linha de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
13/04/2026 -
ECD 2025 - Ano-calendário de 2024: Retificação (Substituição), se for o caso - Prazo para retificar (substituir) a ECD de 2025, relativa ao ano-calendário de 2024.
