18/05/2026 -
Contratação de trabalhadores autônomos por empresas - É lícita a contratação de trabalhador autônomo para a prestação de serviços.
Taxista e motorista de aplicativo: contratação por empresa ou equiparada a empresa. Contribuição previdenciária patronal (CPP) - Obrigações da empresa ou equiparada contratante dos serviços de condutor autônomo de veículo rodoviário de passageiro (aplicativo ou taxi).
Verba de natureza salarial: Auxílio-alimentação pago em dinheiro - Incidência de contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro.
ICMS/SP: Inscrição estadual baixada - Saldo credor do ICMS.
ICMS/SP. Substituição tributária. Operações de saídas interestaduais - Operações interestaduais com destino a contribuinte localizado em outra Unidade da Federação.
Aposentadoria por invalidez de empregados: rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador ou a pedido do empregado - É possível rescindir os contratos de trabalho de empregados com estabilidade provisória, bem como com contratos de trabalho interrompidos ou suspensos, ainda que a pedido do empregado?
Postergação de despesas e antecipação de receitas - Consequências tributárias.
Compra tributada de insumos para produtos imunes: direito a créditos de IPI - STJ define que "o creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), estabelecido no artigo 11 da Lei 9.779/1999, decorrente da aquisição tributada de matéria prima, produto intermediário e material de embalagem utilizados na industrialização, abrange a saída de produtos isentos, sujeitos à alíquota zero e imunes".
Informe Técnico 2026.001 Versão 1.00 - Divulga tabela de códigos de meios de pagamento para CT-e, CT-e OS, BP-e, BP-e TM, BP-e TA, NF3e, NFCom, NFAg e NFGas.
Informe Técnico 2026.002 - Versão 1.00 - Alíquota da CBS.
Nome social no trabalho: respeito à identidade e dever de prevenir discriminação - Decisões recentes do TST e protocolos do Judiciário reforçam que a adoção do nome social é medida de dignidade para pessoas trans.
15/05/2026 -
Contribuições Sociais Previdenciárias. Contribuinte individual. Limite máximo de retenção - Documentos comprobatórios. Competência.
PIS/Cofins: Retenção na fonte. Hipótese de impossibilidade de dedução integral no próprio período de apuração. Utilização do excesso como dedução em períodos de apuração subsequentes - Possibilidade. Condições.
