11/05/2026 -
IBS e CBS: Imunidade - Operações e fornecimentos imunes do IBS e da CBS.
ITCMD: Transmissão por doação de bem imóvel urbano - Base de cálculo.
ICMS/SP – NF-e e NFC-e: Código de Benefício Fiscal – cBenef - É obrigatório o preenchimento de código específico no campo cBenef da NF-e e da NFC-e, inclusive para contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional, em operações amparadas por isenção, não incidência, redução da base de cálculo, regime especial de tributação para aplicação de percentual sobre a receita bruta, suspensão ou diferimento, previstos na legislação tributária estadual.
ICMS – Obrigações acessórias: Saída por revenda de mercadoria destinada à Zona Franca de Manaus - Contribuinte optante pelo Simples Nacional – NF-e – CFOP.
DIRPF 2026 – IRPF 2026: Rendimentos sujeitos ao ajuste anual. Imposto retido na fonte sobre rendimentos posteriormente considerados isentos ou não tributáveis. Restituição - Procedimentos e prazo para pleitear a restituição.
RJ - EFD-ICMS/IPI: Prazo para apresentação e retificação - Prazo para apresentação e de retificação da EFD ICMS/IPI por contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
Receita Federal automatiza análise de 17 mil pedidos de ressarcimento de IPI na Operação Limpa Trilhos - Medida integra ações de transformação digital e amplia a eficiência no processamento de PER/DCOMP em todo o país.
08/05/2026 -
EFD-Reinf: Lucros e Dividendos - Registro de Lucros e Dividendos na EFD-Reinf.
Reforma Tributária: SE/CGNFS-e publica Nota Técnica nº 008/2026 com regras para emissão do DANFSe - Documento tem como principal objetivo facilitar a consulta às informações das notas fiscais.
05/05/2026 -
Transação Tributária: Receita Federal atualiza regras sobre utilização de créditos na transação tributária - Mudança amplia possibilidades de amortização de débitos em contencioso administrativo fiscal.
04/05/2026 -
Reforma tributária: Comitê Gestor e Receita Federal regulamentam os novos IBS e CBS - Contribuinte terá que informar obrigatoriamente, a partir de 1º de agosto, as alíquotas desses tributos nos documentos fiscais. Saiba o que muda.
