16/04/2026 -
DIRPF 2026 – IRPF 2026: Pagamentos Efetuados e Doações Efetuadas - O contribuinte que optar pelo desconto simplificado deve preencher as fichas “Pagamentos Efetuados” e “Doações Efetuadas”?
ECD 2026 - Ano-calendário de 2025: Obrigatoriedade de apresentação da ECD pelas empresas optantes pelo Simples Nacional - Hipótese em que a Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante ou não pelo Simples Nacional estará obrigada a manter Escrituração Contabil Digital – ECD, sob pena de exclusão do regime simplificado e favorecido de recolhimentos de tributos.
ECD 2026 - Ano-calendário de 2025: Empresas do Simples Nacional - Por qual motivo a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional deve enviar a ECD ao SPED? Se o envio for após o prazo de apresentação da ECD, a ME ou a EPP fica sujeita a multa pelo atraso na entrega da escrituração digital?
Reforma Tributária: Tabelas “cClassTrib” e indicadores de CST - Publicado Informe Técnico que informa atualização das tabelas de classificação tributária (tabelas cClassTrib) e indicadores de CST.
PIS/Cofins - Operação Caixa Rápido: Receita Federal orienta contribuintes sobre uso indevido de créditos de PIS/Pasep e Cofins - Ação identifica inconsistências em créditos com estimativa de glosa da ordem de R$ 10 bilhões.
Dispensa de empregado com doença ocular é considerada discriminatória - De acordo com os autos, o homem passou a faltar ao trabalho, de forma justificada, em outubro de 2023, para investigação oftalmológica no olho esquerdo. O diagnóstico apontou redução de visão, catarata total e descolamento da retina, com necessidade de cirurgia. O laudo pericial confirmou os fatos e constatou, ainda, perda parcial de visão no olho direito, com provável indicação de cirurgia.
Decreto nº 12.930, de 15 de abril de 2026 - Regulamenta o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis quanto à subvenção econômica à importação de óleo diesel de uso rodoviário e de gás liquefeito de petróleo - GLP, de que trata a Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, e quanto ao acréscimo da subvenção econômica de que trata o art. 1º-A da Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, e define medidas de transparência no mercado de distribuição de combustíveis líquidos, de combustíveis de aviação e de gás liquefeito de petróleo.
15/04/2026 -
Readmissão de ex-empregado, ainda que a rescisão do contrato de trabalho tenha ocorrido por acordo - Cuidados na readmissão / recontratação de ex-empregado.
Serviço militar 2026: Prestação de serviço obrigatória e engajamento militar - Garantia do empregado e obrigações do empregador.
IRPJ/CSLL. Dedutibilidade. Juros remuneratórios do capital próprio (JCP). Limite temporal. Regime de competência - Juros remuneratórios do capital próprio (JCP) de exercícios anteriores.
Conversão de dívida decorrente de mútuo de recursos financeiros em capital social - Reflexo tributário na conversão de dívida por meio de mútuo de recursos financeiros em capital social.
