09/04/2026 -
ECD 2026 – Ano-calendário de 2025: Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) ou a Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) - Registro para informar na ECD a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) ou a Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), conforme o caso.
Justiça mantém justa causa de trabalhador flagrado em show após apresentar atestado médico - De acordo com os autos, o trabalhador alegou ter se afastado por problemas de saúde, indicando quadro de gripe forte e sinusite.
Discriminação: Trabalhadora com câncer é dispensada cinco dias após apresentar atestado e será indenizada por dano moral - Foi fixada indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.
Instituições de ensino questionam punições por risco psicossocial disposições na norma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - Segundo a Confenem, não há ferramentas ou metodologia disponíveis para avaliar esse tipo de risco no ambiente de trabalho.
Portaria conjunta COANA/COMAC nº 186, de 1º de abril de 2026 - Dispõe sobre procedimentos para o fluxo coordenado e cooperativo de certificação no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - OEA e no Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Confia.
Instrução Normativa RFB nº 2.322, de 6 de abril de 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.283, de 9 de outubro de 2025, que dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, e dos consórcios públicos intermunicipais.
Instrução Normativa RFB nº 2.320, de 6 de abril de 2026 - Dispõe sobre o acesso a serviços por meio digital no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Despacho SE/CONFAZ nº 18/26, de 8 de abril de 2026 - Publica diversos Ajustes SINIEF.
Despacho SE/CONFAZ nº 17/26, de 8 de abril de 2026 - Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
Lei nº 15.381, de 8 de abril de 2026 - Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
Decreto nº 12.924, de 8 de abril de 2026 - Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, para reduzir as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público -PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de querosene de aviação.
08/04/2026 -
Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) para o envio de bens e mercadorias que não exigem emissão de Nota Fiscal Eletrônica - Já está em vigor a obrigatoriedade de uso da Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e, por conseguinte, da Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica – DACE.
Gestantes e lactantes. Afastamento de atividades insalubres - Manutenção do pagamento do adicional de insalubridade.
ECD 2026 – Ano-calendário de 2025: Pessoas jurídicas e equiparadas Inativas / Sem movimento - A pessoa jurídica ou equiparada que não teve movimento no ano-calendário de 2025 é obrigada a apresentar a ECD?
ECF 2026 – Ano-calendário de 2025: Declaração Derex - Pessoas jurídicas exportadoras deverão informar na ECF a origem e a utilização dos recursos movimentados no exterior durante o ano-calendário 2025, por meio da Declaração DEREX.
Simples Nacional: recursos em moeda estrangeira mantidos no exterior relativos ao recebimento de exportação - Prestação de informações à Receita Federal sobre recursos de exportação mantidos no exterior.
