30/03/2026 -
eSocial: Receita Federal orienta sobre convênios SESI/SENAI e contribuição adicional ao SENAI - Empresas passarão a recolher as contribuições pelo eSocial/DCTFWeb.
PIS/Pasep e Cofins alcançadas pela redução linear dos Incentivos e Benefícios Tributários: CST a ser utilizado na NF-e - Para fins da aplicação da legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, de que forma devem ser emitidas as notas fiscais nas operações originalmente tributadas à alíquota 0 (zero) e alcançadas pela Lei Complementar nº 224, de 2025?
