25/03/2026 -
Ganho de capital: Ativo não circulante mantido para venda - Reflexos tributários sobre alienação de ativo não circulante mantido para venda.
Operação “back to back”: Compra e venda de mercadorias no exterior sem entrada física no Brasil - Repercussão nas obrigações principais e acessórias.
DIRPF 2026 – IRPF 2026: Falecimento - Bens a inventariar - Qual é o procedimento a ser adotado no caso de falecimento, no ano-calendário de 2025, de contribuinte que deixou bens a inventariar?
DIRPF 2026 – IRPF 2026: Declaração final de espólio e declaração de ajuste anual do meeiro. Dependentes - Os mesmos dependentes podem constar na Declaração Final de Espólio e também na Declaração de Ajuste Anual do meeiro?
DIRPF 2026 – IRPF 2026: Ganho de capital. RRA. Cessão de crédito. Precatório - Cessionário. Custo de aquisição. Valor de alienação.
Vínculo de emprego doméstico: Cuidadora de idoso. Prestação de serviços de forma autônoma - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre idoso e cuidadora e garante estabilidade gestacional.
Domicílio Judicial Eletrônico (DJE): Utilização por meio de integração via API (interface de programação de aplicações) - Empresas e órgãos públicos têm até 31 de março para atualizar acesso ao Domicílio Judicial Eletrônico.
Supremo valida lei que classifica visão monocular como deficiência - Segundo a decisão, a legislação está em harmonia com a Constituição Federal e com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado. Despacho de importação em recinto alfandegado de ZPE - Empresa não beneficiária do regime das ZPE.
Lei nº 15.359, de 24 de março de 2026 - Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
24/03/2026 -
Previdência Social - INSS: Novo Atestmed acelera a decisão de análise de benefícios por incapacidade temporária - Medida contribui para a redução da fila e garante mais celeridade no reconhecimento de direitos do segurado; prazo máximo de duração do benefício por incapacidade temporária é ampliado para 90 dias.
ERRATA! PIS/Cofins: Receita bruta decorrente da venda de carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal, bem como de peixes e outros produtos - Alíquotas de PIS/Pasep e de Cofins, para fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de 1º de abril de 2026.
LC 224/2025: Sistema de tributação concentrada de PIS/Cofins - A redução a 0 (zero) das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de produtos sujeitos ao sistema de tributação concentrada (tributação monofásica) das contribuições também é afetada pelas mudanças da Lei Complementar nº 224, de 2025?
06/03/2026 -
Contribuição Sindical dos Empregados 2026 - A Contribuição Sindical dos empregados é obrigatória ou é facultativa?
