19/03/2026 -
Auxiliar de enfermagem receberá adicional de insalubridade em grau máximo - Para a 3ª Turma do TST, a configuração da insalubridade exige apenas o exercício das atividades com exposição aos agentes biológicos.
STF julga normas para compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros - Até ao momento, há dois votos pela manutenção de regras mais restritivas; julgamento processo nesta quinta-feira (19).
DIRPF 2026 – IRPF 2026: Serviços profissionais de profissão regulamentada. Fracionamento de receitas entre pessoa jurídica e pessoa física - No caso de exercício de uma única atividade econômica, no mesmo local e utilizando os mesmos recursos, o profissional liberal pode adotar dois regimes tributários diversos, isto é, tributação na pessoa física e na pessoa jurídica?
DIRPF 2026 – IRPF 2026: Omissão de rendimentos com base em depósitos bancários, inclusive via PIX - Documentação necessária para afastar a presunção de omissão de rendimentos, por conseguinte, a infração fiscal.
Programa Acredita Exportação: Simples Nacional - Receita Federal define conceitos de microempresa ou empresa de pequeno porte para fins de apuração de crédito no âmbito do Programa Acredita Exportação.
Contribuições Sociais Previdenciárias: GILRAT. CNAE. Atividade principal. Atividade preponderante - Grau de risco.
Instrução Normativa RFB nº 2.314, de 18 de março de 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
18/03/2026 -
Período de internação do recém-nascido e/ou da empregada (mãe): Salário-Maternidade - Prorrogação do benefício Salário-Maternidade quando, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da empregada (mãe) d/ou do recém-nascido.
