12/03/2026 -
PIS/Pasep e Cofins: Associação civil sem fins lucrativos. Receitas derivadas das atividades próprias - Aplicações financeiras em renda fixa ou caderneta de poupança.
Saldos negativos do IRPJ e de CSLL 2025 - Lucro real, presumido ou arbitrado: Formação, Restituição ou Compensação - Requisitos para formular pedido de restituição ou de declaração de compensação de saldos negativos do IRPJ e de CSLL.
Reforma Tributária do Consumo (RTC) - Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS): Colegiado - Conselho Superior elege presidente e vices para a gestão do Comitê Gestor até 2027.
NF-e: Dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais - Publicada a versão 1.09 da Nota Técnica 2024.003 (agro) que altera regras de validação da NF-e.
Regime de trabalho temporário - Estabilidade gestante: período de estabilidade provisória prevista para a maternidade - Justiça determina pagamento de indenização à gestante em contrato de trabalho temporário.
PIS/Cofins: Exportação de serviços. Isenção. Não-incidência. Ingresso de divisas. Caracterização - Serviço de registro de marcas e patentes.
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 9 de março de 2026 - Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado aos Juros sobre Capital Próprio (JCP) no âmbito Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, celebrada entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado da Espanha.
Contribuição previdenciária a cargo das empresas sobre rendimentos de trabalhadores sem vínculo empregatício (Autônomos - Contribuinte individual) - Supremo discute marco temporal para cobrança do seguro de acidente de trabalho sobre autônomos.
11/03/2026 -
Publicação e divulgação das demonstrações contábeis e documentos de Sociedades Anônimas de capital fechado com receita bruta anual de até R$ 78 milhões, relativos ao ano de 2025 - Sociedades anônimas de capital fechado que tiver receita bruta anual de até R$ 78 milhões podem realizar publicações de demonstrações contábeis e outros documentos legais de forma eletrônica.
