05/03/2026 -
Reforma Tributária do Consumo (RTC) - IBS: Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) - Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) aprova atos e contratos iniciais para o funcionamento da entidade.
Versão 12.0.2 do Programa da ECF - Publicada Versão 12.0.2 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.
STF valida cobrança extra de ICMS sobre telecomunicações e energia no RJ e no PB até 2022 - Corte posterior que leis dos dois estados eram constitucionais quando editadas, mas perdidas após lei federal que definem serviços essenciais.
Instrução Normativa RFB nº 2.311, de 3 de março de 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.097, de 18 de julho de 2022, que estabelece normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor - CPSS, de que trata a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Portaria CGSN nº 56, de 3 de março de 2026 - Dispõe sobre prorrogação das datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional para contribuintes com matriz nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá - MG.
04/03/2026 -
CNPJ: Estabelecimento filial poderá ser o estabelecimento matriz da pessoa jurídica? - Norma da Receita Federal dispõe sobre a identificação de estabelecimento matriz de pessoa jurídica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Empregado falecido: Verbas rescisórias e FGTS - FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS.
EFD-Contribuições: Reforma Tributária (EC nº 132/2023 e Lcp 214/2025) - Nota Técnica orientativa para os contribuintes de PIS/COFINS.
03/03/2026 -
EFD-Reinf: Quando deve ser informado lucros e dividendos na EFD-Reinf, de acordo com a Receita Federal? - No pagamento, ou no pagamento, no creditamento, no emprego ou na entrega de lucros e dividendos, o que primeiro ocorrer? E o comprovante de rendimentos?
Reforma Tributária do Consumo (RTC): CGIBS dá início à sua estruturação e institui comissões técnicas para consolidar a implementação do novo imposto (o IBS) - O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovou, em sua primeira resolução deliberativa, a criação de seis comissões de trabalho temporárias destinadas a organizar sua estrutura inicial e o funcionamento pleno do novo modelo de tributação do consumo.
NF-e: Nota Técnica 2022.002 v.1.30 - Publicada em 02/03/2026 - Divulga tabela classificação tributária, indicadores de CST e crédito presumido.
21/01/2026 -
IBS/CBS: NFS-e para locação de bens móveis e imóveis - A emissão de NFS-e para locação de bens móveis e imóveis já é obrigatória?
09/01/2026 -
Simples Nacional - Reforma Tributária do Consumo (RTC): destaque do IBS e da CBS em documentos fiscais - As empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional são obrigadas a destacar o IBS e a CBS em seus documentos fiscais?
05/01/2026 -
Reforma Tributária de Consumo (RTC): Informações do IBS e da CBS em documentos fiscais - Os grupos relacionados à CBS/IBS serão obrigatórios nos documentos fiscais a partir de 1º de janeiro de 2026?
