20/02/2026 -
Ausência de informações a serem prestadas na DCTFWeb - Situações em que é obrigatória a apresentação da "DCTFWeb Sem Movimento".
Empresas ou entidades inativas ou sem movimento: Ausência de fatos geradores a serem informados na EFD-Reinf no período de apuração - Empresas ou entidades inativas ou sem movimento são obrigadas a apresentar a EFD-Reinf Sem Movimento?
Aviso prévio de trabalhador rural: redução da jornada de trabalho - Redução da jornada de trabalho do empregado rural no curso do aviso prévio concedido pelo empregador.
DIRPF 2026 – IRPF 2026: Bens e direitos recebidos por herança - Qual é data de aquisição a ser considerada no caso de bens e direitos recebidos por herança?
Empregado acusado de furtar uma bala Halls do baleiro de uma loja de conveniência localizada no interior do hospital onde trabalhava consegue reversão da justa causa - Punição foi considerada desproporcional.
Força maior. Rescisão do contrato de trabalho. Verbas rescisórias - Fechamento de montadora não é caso de força maior para fornecedora demitir empregado. Encerramento das atividades da Ford no Brasil não teve relação com a pandemia.
19/02/2026 -
Empresa aérea é condenada a pagar indenização mensal a comissária por gastos com maquiagem, manicure e cabeleireiro - Justiça defere indenização por despesas com produtos e serviços de beleza a comissária de voo submetida a exigências da empresa quanto ao padrão estético.
Sócia minoritária de grupo econômico não consegue provar que era empregada em empresas da família - Documentos e depoimentos demonstraram que ela tinha autoridade máxima na empresa em que era diretora administrativa.
Receita Federal prorroga para 20 de março o prazo para adesão à primeira edição do Programa Confia - A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo para finalizar processos internos de aprovação.
Carnaval. Feriado. Pagamento em dobro indevido - Justiça do Trabalho reforça que terça-feira de Carnaval não é feriado nacional e que não é devido o pagamento em dobro pelo trabalho nesse dia.
12/02/2026 -
IRRF, CSLL, PIS/Pasep e Cofins: Comprovante de Retenção 2026, Ano-calendário 2025 - Obrigatoriedade de entrega do Comprovante de Retenção pelas pessoas físicas ou jurídicas que tenham pagado pessoas físicas ou jurídicas rendimentos com retenção do IRRF, CSLL, PIS/Pasep e Cofins no ano-calendário de 2025.
