04/02/2026 -
Entidades sem finalidade de lucros: perda de isenção do IRPJ, da CSLL e da Cofins - Entidades sem finalidade de lucros perdem isenções do IRPJ, CSLL e Cofins.
Tabela IRRF 2026 - Renda mensal de pessoa física de até R$ 5.000,00, incluindo alugueis: isenção do imposto sobre a renda - Entenda as mudanças que entraram em vigor em 1º de janeiro de 2026, que concede isenção total para quem ganha até R$ 5 mil, e redução gradual do imposto para rendas até R$ 7.350,00 por mês. Rendimentos de alugueis estão inclusos.
Descontinuidade da EFD-Contribuições (Extinção) - Receita Federal informa extinção da EFD-Contribuições e publica orientações para os contribuintes do PIS Cofins.
Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre as mudanças realizadas pela Lei Complementar nº 227/2026 nos prazos processuais - Documento orienta servidores e contribuintes sobre as novas regras relativas à contagem de prazos processuais.
03/02/2026 -
Entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional - A entrega do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), fornecido mensalmente pelo contribuinte, é o marco inicial do prazo prescricional para cobrança de tributos sujeitos ao regime simplificado.
