04/02/2026 -
Publicação da Versão 12.0.1 do Programa da ECF - Versão 12.0.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.
Descontinuidade da EFD-Contribuições (Extinção) - Receita Federal informa extinção da EFD-Contribuições e publica orientações para os contribuintes do PIS Cofins.
Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre as mudanças realizadas pela Lei Complementar nº 227/2026 nos prazos processuais - Documento orienta servidores e contribuintes sobre as novas regras relativas à contagem de prazos processuais.
Contrato de aprendizagem: Aprendiz - Quem pode ser aprendiz?
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 3 de fevereiro de 2026 - Dispõe sobre a aplicação, até 31 de março de 2026, do disposto no art. 173 da Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, que alterou os prazos processuais previstos no Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
03/02/2026 -
Entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional - A entrega do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), fornecido mensalmente pelo contribuinte, é o marco inicial do prazo prescricional para cobrança de tributos sujeitos ao regime simplificado.
Opção pelo lucro presumido em 2026: Quem não pode optar - Quem não pode optar pelo regime do lucro presumido, ainda que preenchendo o requisito relativo ao limite máximo de receita total?
Opção pelo lucro presumido em 2026: receita total - Quais receitas deverão ser consideradas para efeito da verificação do limite de R$ 78.000.000,00, em relação à receita total do ano-calendário anterior?
