03/02/2026 -
Entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional - A entrega do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), fornecido mensalmente pelo contribuinte, é o marco inicial do prazo prescricional para cobrança de tributos sujeitos ao regime simplificado.
Opção pelo lucro presumido em 2026: Quem não pode optar - Quem não pode optar pelo regime do lucro presumido, ainda que preenchendo o requisito relativo ao limite máximo de receita total?
Opção pelo lucro presumido em 2026: receita total - Quais receitas deverão ser consideradas para efeito da verificação do limite de R$ 78.000.000,00, em relação à receita total do ano-calendário anterior?
Prêmios pagos a empregados com habitualidade. Integração e reflexos - Natureza salarial de valores pagos a empregado como “premiação”.
02/02/2026 -
Pessoas jurídicas resultantes de evento de incorporação ou fusão: opção pelo lucro presumido em 2026 - Pessoas jurídicas resultantes de evento de incorporação ou fusão podem optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido?
Lucro presumido 2026 - Composição do limite de opção: receitas decorrentes de participação societária - As receitas obtidas pela empresa decorrentes da participação societária em outras empresas, ainda que estas receitas não estejam sujeitas à tributação pelo imposto de renda da pessoa jurídica declarante, compõe o limite de receita para opção pelo lucro presumido?
Opção pelo lucro presumido em 2025 - Cuidado com o acréscimo do percentual de presunção do lucro presumido aplicável ao IRPJ e à CSLL (Lcp 224/2025)!
