15/01/2026 -
SENAR 2026: Produtor rural pessoa física que optar pelo recolhimento das contribuições para a seguridade social sobre a folha de salários - Forma de recolhimento.
Produtor rural pessoa física: opção pelo recolhimento da contribuição previdenciária com base na folha de pagamento em 2026 - Pessoa física que se dedique à produção rural pode optar por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural, até o dia 20/02/2026.
Produtor rural pessoa jurídica: opção pelo recolhimento da contribuição previdenciária com base na folha de pagamento em 2026 - Pessoa jurídica que se dedique à produção rural pode optar por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural, até o dia 20/02/2026.
Fazenda, Receita e Serpro lançam Reforma Tributária do Consumo em cerimônia em Brasília - Evento com autoridades do Governo Federal marca o início da maior infraestrutura digital tributária da história do país.
Receita Federal orienta a população sobre fake news envolvendo PIX e tributação - Órgão esclarece mais uma vez que não há tributação, nem monitoramento de movimentações financeiras via PIX, e alerta para riscos da desinformação.
Contrato de trabalho: jornada e local de trabalho alterados unilateralmente - Grávida que teve jornada e local de trabalho alterados unilateralmente obtém rescisão indireta.
14/01/2026 -
Um dia histórico! Presidente Lula lança Plataforma da Reforma Tributária do Consumo no Serpro - Cerimônia na Regional Brasília da empresa reúne autoridades e marca avanço inédito na modernização do sistema tributário brasileiro. Estatal foi elogiada por sua excelência técnica e operacional.
EFD-Reinf: Obrigatoriedade de informar lucros e dividendos isentos ou tributados - Ajustes no evento CNR 12001 (Lucros e Dividendos) da EFD-Reinf para viabilizar a escrituração da retenção de IR a partir de 1º de janeiro de 2026, em conformidade com a Lei nº 15.270/2025.
