13/01/2026 -
Recusa a transferência não afasta direito à estabilidade por acidente - Empresa terá de indenizar ex-empregada por demissão indevida.
Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins - STF retoma julgamento sobre inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins. Recurso em julgamento é de uma empresa que pede a exclusão do tributo municipal da base de cálculo das contribuições. Tese a ser fixada pelo STF valerá para todos os casos semelhantes.
Recolhimento de contribuição social de empregador rural (Contribuição ao Funrural) - Julgamento de mérito da ADI 4395 vai dissidir, entre outros pontos, a legalidade de instituição, por lei ordinária, de contribuição previdenciária sobre a receita bruta do empregador rural, proveniente da comercialização de seus produtos, em substituição à contribuição incidente sobre a folha de salários.
12/01/2026 -
Incorporação de lucros ao capital social e eventual devolução do capital social aos sócios - Receita Federal esclarece sobre os aspectos tributários sobre a capitalização de lucros apurados e eventual devolução do capital social, com base na nova legislação.
EFD-Reinf: Orientações da Receita Federal sobre os procedimentos para o recolhimento do IRRF sobre lucros e dividendos, bem assim informações na EFD-Reinf - Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025, com orientações de preenchimento da EFD-Reinf e códigos DARF.
Salário-família 2026 - Divulgado o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2026.
Tabela INSS 2026 - Divulgada a tabela de contribuição previdenciária mensal, de forma progressiva, dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência JANEIRO de 2026.
09/01/2026 -
Lucros e dividendos excedentes a 50 mil - Retenção sobre a parcela excedente ou sobre o total do valor pago, creditado, empregado ou entregue.
Simples Nacional - Reforma Tributária do Consumo (RTC): destaque do IBS e da CBS em documentos fiscais - As empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional são obrigadas a destacar o IBS e a CBS em seus documentos fiscais?
06/01/2026 -
Lucro presumido – IRPJ/CSLL: redução de benefícios tributários, a partir de 1º de janeiro de 2026 - Impacto relevante nas empresas tributadas pelo lucro presumido.
05/01/2026 -
Reforma Tributária de Consumo (RTC): Informações do IBS e da CBS em documentos fiscais - Os grupos relacionados à CBS/IBS serão obrigatórios nos documentos fiscais a partir de 1º de janeiro de 2026?
30/12/2025 -
Tabela IRRF 2026: Tabela progressiva vigente a partir de 1º de janeiro de 2026 - Tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda Fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2026.
