12/01/2026 -
Salário-família 2026 - Divulgado o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2026.
Tabela INSS 2026 - Divulgada a tabela de contribuição previdenciária mensal, de forma progressiva, dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência JANEIRO de 2026.
Consórcio modular. Regime especial de emissão de notas fiscais - Emissão de notas fiscais diárias de saída de produto e de devolução. Possibilidade.
ECD: atualização do Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital - ECD - Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital – ECD é atualizado.
10/01/2026 -
Lei Complementar nº 225/2026 coloca o Brasil no mesmo patamar das administrações tributárias mais modernas do mundo - De acordo com a Receita Federal, novo marco legal moderniza a Administração Tributária, fortalece a segurança jurídica e institui tratamento diferenciado ao bom contribuinte e ao devedor contumaz.
09/01/2026 -
Lula sanciona Código de Defesa do Contribuinte, que amplia justiça tributária e avança no combate e repressão ao devedor contumaz - Nova legislação prevê ações para atuar contra o ‘devedor contumaz’, que dribla regras para fugir da arrecadação de tributos.
MEI - Ano de 2026: Contribuição mensal - Contribuição mensal do MEI sobe em 2026; veja os novos valores.
Lucros e dividendos excedentes a 50 mil - Retenção sobre a parcela excedente ou sobre o total do valor pago, creditado, empregado ou entregue.
