22/10/2025 -
Receita Federal deflagra Operação Fronteira RFB - Iniciativa é a maior ação conjunta de vigilância nas fronteiras terrestres, marítimas e aéreas do país.
Sociedade limitada: tributação diferenciada do ISS - Repetitivo define que sociedade limitada não está excluída de tributação diferenciada do ISS.
IRPF: Indenização. Danos emergentes. Lucros cessantes - Tributação.
Instrução Normativa RFB nº 2.286, de 21 de outubro de 2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.969, de 28 de julho de 2020, para dispor sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF nas operações de crédito de que tratam a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025, e a Portaria MCID nº 1.177, de 8 de outubro de 2025.
Decreto nº 12.688, de 21 de outubro de 2025 - Regulamenta o art. 32, § 1º, e o art. 33, § 1º, da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de plástico.
Decreto nº 12.689, de 21 de outubro de 2025 - Altera o Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, para regulamentar o disposto no art. 176, § 4º, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
21/10/2025 -
Receita Federal alerta para o prazo final de adesão à transação tributária - Contribuintes têm até 31 de outubro para aderir às propostas de transação tributária.
