17/10/2025 -
TST valida indenização a porteiros dispensados por instalação de portarias virtuais - Para a SDC, medida prevista em norma coletiva preserva o equilíbrio entre o avanço tecnológico e a proteção social dos trabalhadores.
SICOBE - Sistema de Controle de Produção de Bebidas - STF retoma julgamento sobre a reativação do Sistema de Controle da Produção de Bebidas (Sicobe). O debate ocorre após o aumento dos casos de intoxicação por metanol no país.
IRPF: Tributação dos valores recebidos por atletas brasileiros em competições internacionais - Em nota, a Receita Federal explica tributação dos valores recebidos por atletas brasileiros em competições internacionais.
STF inicia julgamento de ações sobre benefícios fiscais a agrotóxicos - Retomada do julgamento está prevista para a próxima quarta-feira (22).
Parcelamento ordinário de débitos administrados pela Receita Federal - Parcelamento ordinário de débitos administrados pela Receita Federal. Composição dos débitos a serem parcelados, inclusive com a aplicação de multas de mora e de ofício.
Portaria Conjunta MPS/INSS nº 72, de 16 de outubro de 2025 - Altera o § 1º e revoga o § 1-A, ambos do art. 4º da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20 de julho de 2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Instrução Normativa RFB nº 2.284, de 14 de outubro de 2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.063, de 27 de janeiro de 2022, que dispõe sobre parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 10-B, 11 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
Lei nº 15.236, de 16 de outubro de 2025 - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para modificar disposições relativas ao Fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra.
16/10/2025 -
Contrato de experiência: Rescisão antecipada - Justiça nega indenização por “perda de uma chance” a trabalhadora dispensada no início do contrato de experiência.
