25/09/2025 -
Pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a quaisquer de seus parentes - Reflexos tributários.
Pagamentos a beneficiário não identificado ou sem causa - Aspectos fiscais.
IRPJ, CSLL e IRPF: Despesas com estágio e bolsa de estudo. - Tratamento fiscal na pessoa jurídica e física
Receita Federal publica portaria que intensifica combate a fraudes em operações de importação - Medida anunciada na semana passada durante Operação Cadeia de Carbono fortalece atuação do órgão no combate ao crime organizado.
Empregada doméstica terá direito a horas extras por falta de controle de jornada - Lei das Domésticas exige que o empregador mantenha registro de horário.
Sócios retirantes responderão por dívidas reconhecidas antes de sua saída da empresa - Prazo de dois anos para responsabilização começa a contar da retirada da sociedade, e não da execução da sentença.
ISS: Serviços de guincho intramunicipal, de guindaste e de içamento - O ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, de guindaste e de içamento é devido no local da execução da obra.
ITBI na integralização de capital com imóveis - Parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) reconhece que a imunidade do ITBI na integralização de capital social com imóveis não está condicionada à verificação da atividade preponderante desenvolvida pela empresa.
