25/09/2025 -
ISS: Serviços de guincho intramunicipal, de guindaste e de içamento - O ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, de guindaste e de içamento é devido no local da execução da obra.
ITBI na integralização de capital com imóveis - Parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) reconhece que a imunidade do ITBI na integralização de capital social com imóveis não está condicionada à verificação da atividade preponderante desenvolvida pela empresa.
IRPF: Planos de benefícios de caráter previdenciário - Regime de tributação regressivo. Opção.
Pagamentos efetuados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Imposto incidente na fonte não retido - Restituição ou compensação.
Produtor rural pessoa física sem inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) e integrante de quadro societário de sociedade empresária - Contribuição social para o salário-eduação.
EFD-ICMS/IPI – Guia Prático: versão 3.2.0 - Regras de escrituração e de validação da EFD-ICMS/IPI, a partir de 1º de janeiro de 2026.
24/09/2025 -
Inclusão na base de cálculo do PIS/Cofins: despesas de empresas, inclusive as tributárias - Presidente da República pede ao STF que despesas tributárias integrem base de cálculo do PIS/Cofins. A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia.
