17/09/2025 -
Reforma Tributária do Consumo (RTC) - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): Receita Federal e municípios avançam na implementação da Reforma Tributária sobre o consumo - Municípios que concentram mais de 70% da população já caminham para o padrão nacional.
Empregada consegue reduzir jornada para cuidar de filho com paralisia cerebral - Ela não terá redução salarial nem exigência de compensação de horários.
PIS/Cofins. Créditos. Fretamento para transporte de empregados - É admitido créditos de PIS/Cofins sobre gastos com contratação de pessoa jurídica para transporte (fretamento) de empregados?
PIS/Cofins: Pagamento. Suspensão. Preparações importadas para alimentação de suínos e aves - Venda no atacado e no varejo. Condições.
Portaria RFB nº 579, de 16 de setembro de 2025 - Altera a Portaria RFB 568, de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre procedimentos para a autorregularização de créditos tributários no âmbito do Litígio Zero da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
16/09/2025 -
Retificação da EFD-Contribuições - É possível retificar uma EFD-Contribuições devidamente entregue?
Falta de retenção na fonte de tributos ou não recolhimento do montante retido no prazo que a lei determina - Consequências fiscais.
