04/09/2025 -
Sociedade em conta de participação (SCP) - ICMS e ISS: Inscrições Estadual e Municipal, emissão de documentos fiscais e demais obrigações acessórias - A sociedade em conta de participação não é contribuinte do ICMS nem do ISS por ser sociedade despersonalizada. Mesmo estando obrigada a ter CNPJ, não está obrigada a se inscrever no âmbito estadual e municipal, nem a cumprir obrigações acessórias em nome próprio.
IRPJ/CSLL: Serviços de auxílio diagnóstico e terapia. Lucro presumido. Atendimento às normas da Anvisa. Ambientes de terceiros - Sociedade limitada unipessoal (SLU).
Prazo para saída de produtos do estabelecimento, após a emissão da nota fiscal - Prazo para a saída dos produtos do estabelecimento, após a emissão da nota fiscal, segundo as regras da legislação do IPI.
Documentos da escrituração comercial e fiscal e livros contábeis e fiscais - Observância das disposições legais; e inobservância do contabilista às Normas Brasileiras de Contabilidade.
Entidades sem finalidade de lucros (Imunes ou Isentas): recebimento de patrocínios - Aspectos tributários a serem observados sobre valores recebidos a título de patrocínio para eventos particulares.
