29/08/2025 -
TST firma 69 novas teses vinculantes - Nessa segunda-feira (25/8), o Tribunal Pleno da suprema corte trabalhista consolidou mais 11 entendimentos que deverão ser adotados em todas as instâncias da Justiça do Trabalho em casos semelhantes. Nas duas sessões, o Pleno ainda aprovou a afetação de 21 temas para que sejam decididos sob a sistemática dos recursos repetitivos.
Loja de departamentos é multada por descumprir exigência de abertura em dias de descanso - De acordo com a decisão, norma coletiva que exige quitação sindical para trabalho aos domingos é válida.
Julgamento sobre 'pejotização' não abrange relações de trabalho intermediadas por aplicativos - O Ministro Gilmar Mendes esclareceu que o modelo adotado por plataformas de motoristas e entregadores será analisado em recurso específico, sob relatoria do ministro Edson Fachin.
EFD-Contribuições: pessoas jurídicas e entidades obrigadas e desobrigadas de apresentação - Quais são as pessoas jurídicas e entidades obrigadas e desobrigadas de apresentação da EFD-Contribuições?
e-Financeira: A partir de hoje, 29/8, as Fintechs terão o mesmo tratamento de bancos e instituições financeiras junto à Receita Federal - Receita Federal publica norma estabelecendo medidas para o combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes, alcançando, inclusive, as Fintechs.
