25/08/2025 -
Receita Federal intensifica ação para regularização de obras em todo o país - Os contribuintes têm até 30 de setembro para realizar a regularização, por meio do Portal e-CAC, seguindo as instruções disponibilizadas na correspondência.
Receita Federal abre consulta pública que altera a IN RFB nº 2.119/22 sobre prestação de informações de beneficiários finais de entidades ou trusts - As submissões podem ser enviadas no período de 22/08/2025 a 06/09/2025.
Laudo de fisioterapeuta é válido para comprovar doença ocupacional - Empresa contestava perícia que reconheceu redução da capacidade de trabalho de empregada de fábrica de luvas.
Reajuste concedido durante aviso-prévio indenizado não beneficia trabalhador que aderiu a PDV - Para 1ª Turma do TST, extinção do contrato por acordo não se equipara à despedida unilateral.
TST: Tribunal Pleno examinará 28 temas que podem orientar julgamentos na Justiça do Trabalho em todo o país - Sessão presencial ocorrerá nesta segunda-feira, às 13h30, com transmissão pelo canal do TST no YouTube.
EFD-ICMS/IPI – ICMS/GO: Autorregularização – Malha Fiscal - Notas fiscais de saída não registradas na EFD. Registro extemporâneo e compensação com saldo credor.
ICMS – Prestação de serviços de composição gráfica (impressão de adesivos e etiquetas) - Remessa dos materiais a serem impressos, pelo encomendante, contribuinte do ICMS - Tributação - Nota Fiscal.
IRRF: Serviços prestados por bancos comerciais. Pagamentos efetuados por órgãos da administração pública municipal ou estadual. Retenção de IR na fonte - Operações de crédito. Encargos de financiamentos e empréstimos a órgãos da administração pública municipal ou estadual.
