28/07/2025 -
Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS - Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e Notas Explicativas (NEBS), elemento subsidiário para a interpretação da Nomenclatura vigentes.
IBS e CBS: Serviços de Educação - Redução de alíquotas.
IBS e CBS: Prestação de serviços de profissões intelectuais - Redução de alíquotas.
Justiça reconhece prática de racismo religioso e dispensa discriminatória de trabalhador - Por unanimidade, o colegiado reconheceu que a empresa foi responsável por ato de racismo religioso e pela dispensa discriminatória de um trabalhador, adepto da religião Umbanda.
Extinção do contrato de trabalho por acordo: reajuste concedido durante aviso-prévio indenizado - Na extinção do contrato de trabalho por meio de acordo, empregado não tem direito ao reajuste salarial concedido durante o aviso-prévio indenizado.
Despacho SE/CONFAZ nº 22, de 25 de julho de 2025 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
Resolução CMN nº 5.237, de 24 de julho de 2025 - Dispõe sobre a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades de crédito, financiamento e investimento.
25/07/2025 -
EFD-ICMS/IPI: Entrega fora do prazo ou em desacordo com a legislação ou intimação do Fisco - Multas.
