25/07/2025 -
EFD-ICMS/IPI: Entrega fora do prazo ou em desacordo com a legislação ou intimação do Fisco - Multas.
Justiça confirma justa causa de frentista que bebeu durante expediente - TRT da 2ª Região confirma justa causa aplicada a frentista que consumiu bebida alcoólica no local de trabalho durante o expediente. Por unanimidade de votos, os(as) magistrados(as) entenderam que o trabalhador incorreu em mau procedimento, o que configura falta grave e justifica o rompimento motivado do contrato.
Mantida justa causa de açougueira que pesava carnes caras com códigos de carnes baratas para favorecer conhecidos - Os atos foram flagrados pelas imagens das câmeras de segurança da unidade. Segundo a empregadora, carnes, como picanha, eram vendidas com o código trocado de coxão mole, que tem menor valor.
IRPF: Previdência Complementar - PGBL. Pessoa com moléstia grave - Contribuições ao plano, resgate e Benefício Previdenciário Temporário (BPT).
IRPJ/CSLL: Compensação de prejuízo fiscal. Alteração do controle societário e do ramo de atividade - Utilização do prejuízo fiscal acumulado em "acordo de transação tributária".
24/07/2025 -
ICMS/SP: Nota Fiscal Eletrônica – Informação da data de saída da mercadoria - A legislação paulista estabelece prazo regulamentar de validade da Nota Fiscal emitida?
15/07/2025 -
Simples Nacional - DIFAL: Venda de mercadorias com destino a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em outro Estado - Há obrigatoriedade de a empresa optante pelo Simples Nacional recolher, em operação interestadual, o DIFAL referente às operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS?
01/07/2025 -
Carta de Correção (CC-e): Evento destinado à correção de informações da NF-e - Carta de Correção Eletrônica (CC-e) para ser utilizada para correção de CFOP?
