18/07/2025 -
Depósitos bancários (transferências bancárias) realizados em contas bancários de interpostas pessoas: omissão de receita - Omissão de receita ou rendimentos, decorrente de depósitos bancários de origem não comprovada. Movimentação de recursos em contas bancárias de interpostas pessoas.
ECF de 2025 – Ano-calendário de 2024: Atualização das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 11 da ECF - Publicada atualização das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 11 da ECF.
Salão-parceiro e profissional-parceiro: Salões de beleza no Simples Nacional - Procedimentos a serem observados pelo salão-parceiro e pelo profissional-parceiro em relação à tributação no Simples Nacional, anexos a serem adotados para tributação da receita e emissão de documentos fiscais.
Justiça do Trabalho reconhece validade do contrato de parceria entre cabeleireira e salão de beleza - A decisão destacou que a prestação de serviços ocorreu com autonomia e liberdade, nos moldes de contrato de parceria regido pela Lei nº 13.352 de 2016, a chamada Lei do Salão Parceiro. Dessa forma, foi afastada a existência da subordinação jurídica, que distingue o trabalhador empregado do profissional autônomo.
Sociedades Estrangeiras, inclusive Big Techs - Autorização para funcionar no Brasil.
09/07/2025 -
Férias: direito garantido por lei, mas ainda desrespeitado - Somente em 2024, Justiça do Trabalho recebeu 244.410 casos relacionados a férias. Especialistas explicam regras, prazos e cuidados que empregadores e empregados devem observar.
04/07/2025 -
Multas administrativas em decorrência de descumprimento de obrigações trabalhistas, inclusive do eSocial - Portaria que estabelece parâmetros para a aplicação das multas administrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista, é alterada.
