16/07/2025 -
Empregados com garantia de emprego e com contratos de trabalho interrompidos ou suspensos: encerramento das atividades da empresa - Em caso de encerramento das atividades da empresa, é possível rescindir os contratos de trabalho de empregados com estabilidade provisória, bem como com contratos de trabalho interrompidos ou suspensos?
Contribuição Previdenciária - Retenção: Serviços de coleta ou reciclagem de lixo ou de resíduos - Serviços de coleta ou reciclagem de lixo ou de resíduos estão sujeitos à retenção na fonte de contribuição previdenciária?
Comissão da Câmara aprova projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais - Proposta será analisada agora pelo Plenário da Câmara e depois pelo Senado.
Investimentos em participação societária: dever de avaliar pelo valor de patrimônio líquido - Segundo dispõe a legislação do imposto sobre a renda e a legislação comercial, quais são os investimentos que a pessoa jurídica investidora tem o dever de avaliar pelo valor de patrimônio líquido?
Crimes contra a ordem tributária: perda dos benefícios fiscais - A prática de atos que configurem crimes contra a ordem tributária e a falta de emissão de documentos fiscais acarretarão à pessoa jurídica infratora a perda, no ano-calendário correspondente, dos incentivos e dos benefícios de redução ou isenção previstos na legislação tributária.
Liquidação da pessoa jurídica: reflexos tributários - Quais são os efeitos tributários na liquidação de uma pessoa jurídica?
14/07/2025 -
Reforma tributária – Documentos fiscais: Tipos Básicos da Tributação - Código de Classificação Tributária do IBS/CBS e emissão de Notas de Débito e Crédito.
Adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC - Notas Fiscais emitidas por ME, EPP e MEI, optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
01/07/2025 -
Carta de Correção (CC-e): Evento destinado à correção de informações da NF-e - Carta de Correção Eletrônica (CC-e) para ser utilizada para correção de CFOP?
