12/06/2025 -
IPI/ICMS: Doação de mercadoria para cliente, pessoa física ou pessoa jurídica - Incidência de IPI e de ICMS, conforme o caso, sobre doação de mercadoria para cliente, pessoa física ou pessoa jurídica.
Contraprestação de arrendamento mercantil. Inadimplemento. Juros. Dedutibilidade - Como ficará a dedutibilidade dos juros no caso de inadimplemento da contraprestação de arrendamento mercantil?
EFD-Reinf: Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 - Publicada Nota Técnica com ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf.
TST recebe manifestações sobre temas relacionados à validade de normas coletivas - Processos, que serão julgados como precedentes vinculantes, envolvem entendimento do STF sobre a matéria.
Empresa é condenada por divulgar lista com nome de trabalhadora que ajuizou ação na Justiça do Trabalho - Para a 2ª Turma do TST, houve ilegalidade, e a indenização é devida.
Despacho SE/CONFAZ nº 16/25, de 11 de junho de 2025 - Publica diversos Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
Portaria MTE nº 1.039, de 11 de junho de 2025 - Altera a Portaria MTE nº 434, de 20 de março de 2025, que dispõe sobre as formalidades para habilitação de instituições para operacionalização da operação de crédito com consignação em folha de pagamento de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 20 de março de 2025.
Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025 - Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
11/06/2025 -
ICMS/MG: Benefício fiscal de ICMS em decorrência de adimplência fiscal - SEF-MG concede benefícios fiscais para contribuintes mineiros que estejam em situação de total adimplência com a Fazenda Pública Estadual.
