06/06/2025 -
Construção civil. Empreitada. Lucro presumido. Fornecimento de material. IRPJ/CSLL. Percentuais - Quando podem ser aplicados os percentuais de presunção de 8% e 12% para o IRPJ e a CSLL, respectivamente, na hipótese de contratação por empreitada de obra de construção civil?
IRPJ/CSLL - Lucro real - AVJ: Perda decorrente de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo - Como será computada, na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, a perda decorrente de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo?
Remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário: procedimentos fiscais - Procedimentos fiscais a serem observados nas operações de remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário e seus respectivos retornos ao estabelecimento originário.
ICMS/IPI: Doação de mercadoria para pessoa física ou para pessoa jurídica - Incidência de ICMS e de IPI, conforme o caso, sobre doação de mercadoria para cliente, pessoa física ou pessoa jurídica.
Justiça anula férias de trabalhadora com licença-maternidade reconhecida após internação e óbito do filho - Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que anulou férias concedidas durante período de licença-maternidade de trabalhadora. De acordo com os autos, o bebê da autora permaneceu internado durante os primeiros 12 meses de vida, falecendo em seguida.
Ausência ou atraso na quitação das verbas rescisórias. Dano moral - Comprovação da efetiva violação aos direitos de personalidade do empregado.
FGTS. Acordo de parcelamento entre o empregador e a CEF - Efeitos quanto aos direitos do trabalhador.
Cooperativas médicas: pedido de recuperação judicial - Cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial, decide a Quarta Turma do STJ.
PIS/Cofins: Venda de livros digitais (E-book; CD-Rom) - As receitas de vendas de livros digitais (E-book; CD-Rom) gozam do benefício fiscal de redução a 0 (zero) das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
05/06/2025 -
Versão 11.2.0 do Programa da ECF - Foi publicada a versão 11.2.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores.
Receita Federal disponibiliza nova versão do programa da DCTF - O PGD DCTF 3.8 deve ser utilizado para a confissão das quotas relativas ao IRPJ e à CSLL do 4º trimestre de 2024.
