22/05/2025 -
Fornecimento de concreto e argamassa para a construção civil: ICMS ou ISS - Fornecimento de concreto e argamassa para a construção civil é fato gerador de ISS ou do ICMS?
Empresa e o equiparado: Folha de Salários - Informações obrigações na folha de salários, para fins da legislação previdenciária.
Mútuo de recursos financeiros: conversão da dívida em capital social - Reflexo tributário na conversão de dívida por meio de mútuo de recursos financeiros em capital social.
Acórdão confirma justa causa de mulher que entregou atestado médico adulterado e usufruiu de período maior de afastamento - Acórdão manteve, por unanimidade, sentença que validou justa causa aplicada a auxiliar de enfermagem que entregou atestado médico rasurado e usufruiu de mais dias de afastamento do que havia sido concedido pelo profissional de saúde. Para o colegiado, a situação é grave ao ponto de representar quebra de confiança, autorizando essa modalidade de dispensa.
CLT não exige alternância de critérios em promoções - Tribunal confirma sentença que rejeitou diferenças salariais solicitadas por trabalhador sob o argumento de que a empresa não havia respeitado a alternância entre os critérios de antiguidade e merecimento para promoções. Segundo a decisão, não há previsão no ordenamento jurídico obrigando essa prática nos planos de carreira.
